No Japão, um insulto online agora pode render prisão por até um ano

A Internet tornou-se infestada de trolls, pessoas que se envolvem em comportamentos maliciosos online, provocando os outros de forma agressiva e deliberada. Pessoas que procuram incomodar e prejudicar através de mensagens e postagens. Mantê-los à distância tornou-se um dos grandes desafios de plataformas como Facebook, Twitter ou Instagram, embora, para não serem acusados ​​de "censores", tenham deixado muitos deles por conta própria. São figurinhas carimbadas, tipos tontos que não tem o mínimo senso de ridículo. O melhor a fazer é sempre ignorá-los que logo se cansam e vão derramar sua amargura em outro canto.

Tudo isso está chegando ao fim, pelo menos para os japoneses. Ontem, o Japão aprovou uma lei sem precedentes segundo a qual qualquer pessoa que insultar on-line pode ser presa. Tudo vem na esteira da morte de Hana Kimura, que apareceu na série da Netflix "Terrace House". Ela cometeu suicídio há dois anos devido ao abuso on-line que havia recebido meses antes.

Após o evento, as autoridades japonesas prometeram mudar a legislação atual e apertá-la. É por isso que ontem o parlamento japonês aprovou uma lei que sanciona "insultos" online com penas de prisão de até um ano ou multas de 300.000 ienes (11.300 reais). Trata-se de uma mudança radical nas punições existentes, que eram menos de 30 dias de prisão e multas de apenas 370 reais.

Mas o que é um insulto? Essa é a pergunta que todos os advogados do país estão fazendo agora. A lei aprovada é polêmica nesse sentido, pois há quem defenda que ela poderia limitar a liberdade de expressão e críticas aos que estão no poder. O debate agora se volta para como encontrar um equilíbrio justo entre ter regulamentações mais duras e não restringir a liberdade de expressão, que é garantida na Constituição.

De fato, sob o código penal do Japão, os insultos são definidos como "rebaixar publicamente a posição social de uma pessoa sem se referir a fatos específicos sobre ela ou a uma ação específica". Algo diferente de difamação, que é "rebaixar publicamente alguém enquanto aponta fatos específicos". Embora ambos sejam puníveis por lei, há complicações. Em um artigo da CNN, um advogado criminalista advertiu que a lei não classifica o que constitui um insulto:

- "É preciso haver uma diretriz que faça uma distinção sobre o que se qualifica como um insulto", disse o advogado Seiho Cho. - "Por exemplo, no momento, mesmo que alguém chame o líder do Japão de idiota, talvez sob a lei revisada isso possa ser classificado como um insulto."

Em 2019, o governo do Reino Unido anunciou um plano para consertar as coisas em seu próprio território com a Lei de Segurança Online. Uma forma de chegar àqueles cantos onde, até agora, apenas as empresas de tecnologia tinham poder de atuação. As consequências criminais neste caso não ocorreram apenas nos casos de mensagens contendo conteúdo "indecente" ou "ofensivo", que é a base atual da ação, mas também os "efeitos nocivos" e os "possíveis danos psicológicos" já são considerados.

O Reino Unido lançou assim uma reforma legislativa para que os trolls incorram em dois anos de prisão por enviarem mensagens ou publicarem conteúdos que causem danos psicológicos a alguém. E não só isso, também foram incluídos crimes como "comunicação ameaçadora" ou "comunicação deliberadamente falsa", que penaliza quem envia ou publica algo que sabe ser falso com a intenção de causar "dano emocional, psicológico ou físico à audiência". Exemplos? Hoaxes, fake news ou os chamados pile-ons, em que várias pessoas se juntam para assediar uma vítima.

No Brasil ainda não existe uma lei específica para abrandar a ira dos trolls, mas segundo Nestor Alcebíades Mendes Ximenes, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Piauí, juridicamente, quando a trollagem passa a ofender a honra objetiva ou subjetiva de uma pessoa na internet, pode caracterizar uma das condutas criminosas previstas no Código Penal, como calúnia, difamação ou injúria, cujas penas podem variar de 01 a 03 anos de prisão e multa.

O debate está longe de terminar. No Japão, diante de uma onda de suicídios, eles não pensaram duas vezes. A questão é se o resto do mundo seguirá o exemplo ou não. A lei entrará em vigor no final de agosto e será reexaminada em três anos para avaliar seu impacto na liberdade de expressão. Não está claro o que determina se o valentão terá que passar um tempo atrás das grades ou preencher um cheque gordo sem tempo de prisão.