Como a Índia quer (literalmente) consertar o lixo eletrônico

Poucas pessoas da nova geração sabem exatamente do que se trata o reparo de produtos eletrônicos. Há mais ou menos uns 20 anos era muito comum levar seu celular avariado para ser arrumado com custo final em torno de 10 a 205 do preço do produto original, com a vantagem que o aparelho ganhava uma sobrevida considerável. No entanto, em 2007 tinha uma Apple com o iPhone no caminho. Com um custo, às vezes, 5 vezes maior que um aparelho semelhante a empresa passou a vender marca, baseado no trabalho escravo chinês.

A partir deste momento o consumismo desenfreado se instalou e aliado a absolescência programada, os aparelhos eletrônicos, ainda em bom estado, vão para o lixo de tempos em tempos. Até há bem pouco tempo, os celulares permitiam a troca facilitada de baterias, hoje o usuário tem que praticamente quebrar a moldura pra fazê-lo, além de quê as baterias são soldadas na placa, quando antes eram fixadas.

Assim, a cada dois ou três anos quase todo mundo troca seus aparelhos, quando ainda são utilizáveis. Para piorar, visando impulsionar a venda de novos aparelhos, aplicativos populares como as do Banco do Brasil ou do cartão Visa se recusam a atualizar o aplicativo com base na duração do aparelho.

O e-lixo é um dos tipos de lixo que mais cresce no planeta. A Índia, que está se tornando ultradigital, está tentando um velho truque de novas formas para lidar com os seus crescentes e perigosos depósitos de lixo.

Estamos destruindo nosso meio ambiente em um ritmo alarmante. Mas não precisava ser assim. Os resíduos eletrônicos surgiram como um desafio ambiental persistente, impulsionado pelo crescimento exponencial do consumo de produtos eletrônicos de consumo e pelas práticas inadequadas de eliminação.

Em 2023, o valor do mercado global de eletrônica de consumo situou-se em 762 bilhões de dólares e deverá atingir 1,1 bilhões de dólares até 2030. Para nações em desenvolvimento como a Índia, o lixo eletrônico é um dilema em duas frentes: gerir o despejo de e-lixo pelos países desenvolvidos, juntamente com um fluxo interno de lixo em rápido crescimento.

Na Índia, melhores padrões de vida, mudanças de estilo de vida e maiores rendimentos disponíveis traduziram-se numa maior procura de eletrônica de consumo, incluindo eletrônica de "luxo", como os iPhones que pouco tem a oferecer a mais que seus concorrentes.

Se não for controlado, prevê-se que o mundo gere 111 milhões de toneladas de lixo eletrônico anualmente até 2050. Este crescimento é e será exacerbado pelas exportações de resíduos eletrônicos dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, para evitar requisitos de relatórios nacionais.

Embora uma parte da solução seja a melhoria da comunicação dos fluxos de lixo eletrônico através de instrumentos multilaterais a outra parte reside na redução da criação de lixo eletrônico, em primeiro lugar, através do direito à reparação (R2R).

Em 2021, a Índia começou a deliberar uma estrutura R2R, juntando-se a uma onda de países que lançaram uma estrutura de direito de reparo para produtos eletrônicos. O Reino Unido promulgou regulamentos sobre o direito de reparar em 2021.

Em março de 2023, a Comissão Europeia, como parte do Acordo Verde Europeu, adotou regras segundo as quais um novo conjunto de direitos e ferramentas estará disponível aos consumidores para tornar a 'reparação', como a facilidade na troca de baterias, uma tarefa fácil e opção acessível.

O Ministério de Assuntos do Consumidor (MACo) da Índia lançou um portal de R2R no início deste ano. Está enquadrado como parte da Missão Estilo de Vida para o Meio Ambiente (LiFE), uma iniciativa anunciada pelo Primeiro Ministro Narendra Modi durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

LiFE promove o consumo consciente, a adoção de circulares práticas econômicas e um estilo de vida ambientalmente consciente. O R2R torna obrigatório que os fabricantes compartilhem os detalhes de seus produtos com os clientes para que eles possam repará-los por conta própria ou por terceiros, em vez de depender apenas dos fabricantes de equipamentos originais, como faz a Apple.

A experiência do usuário final, entretanto, pode não ser uma solução fácil. Uma pesquisa de 2023 com usuários da Apple na Índia, por exemplo, descobriu que, embora um em cada quatro dispositivos precisasse de reparo, 49% dos entrevistados consideraram proibitivo o custo do reparo por meio da Apple ou de seus parceiros autorizados.

Em resposta à estrutura R2R, a Apple deverá obrigatoriamente disponibilizar kits de reparo para usuários na Índia, mas cada componente, como bateria, câmera, tela, exige a compra de um kit separado que, com base em relatórios custaria mais do que um reparo na loja e às vezes, mais do que uma aparelho novo.

O MACo da Índia também afirma que o R2R irá impulsionar os negócios para pequenas oficinas de reparação, que são uma parte importante da economia local. O R2R, conforme descrito atualmente, também não resolverá o problema da obsolescência planejada, onde o design ou as capacidades do dispositivo podem limitar sua vida útil, ou as atualizações de software degradam proibitivamente o desempenho do dispositivo. Na pesquisa de 2023 com usuários da Apple, o problema que a maioria dos usuários cita para reparo é a descarga rápida da bateria, que já foi associada a atualizações do iOS no passado .

No meio deste fluxo, a Índia pode aprender com os reveses de outras jurisdições, incluindo a importância do custo da auto-reparação na acessibilidade das soluções de direito à reparação, a necessidade de codificar requisitos contra a obsolescência planejada para software e a exigência de sanções claras para falha em fornecer respostas oportunas às solicitações de reparo. Ao tomar estas medidas, a Índia pode construir uma estrutura de direito à reparação que funcione para os consumidores.