A indecente e desagregadora proposta da ANEEL de taxar a energia solar gerada em casa

Desde 2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para a concessionária de eletricidade da sua cidade. Esta geração distribuída pode proporcionar potenciais benefícios tanto ao sistema elétrico, como um todo -aumento do fornecimento de energia, diversificação da matriz energética, etc.-, assim como para o consumidor, que vê sua conta de luz diminuir depois da instalação do sistema de geração.

A regra atual é que você receba créditos de quase 100% pelo excedente gerado em seu sistema solar fotovoltaico. Por exemplo, vamos supor que no final do mês seu consumo de energia elétrica seja de 100 kW e seu excedente fornecido para a rede foi de 100 também, você só paga a taxa mínima que é de 50 kW/mês.

Mas o Brasil realmente não é terra de amadores e muito menos de empreendedores. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs, através de uma consulta pública, taxar esta energia solar produzida pelos próprios consumidores em até 68%. Algo que inviabilizaria totalmente o setor de energia solar, porque poucas pessoas se sentiriam tentadas a investir nesses sistemas.

A ideia de jerico da Agência é que a taxa seja usada como mecanismo para remunerar a infraestrutura da distribuidora de energia das concessionárias. Infraestrutura esta que já existe e é taxada pela cobrança mínima de energia. Certo?

Lógico, você poderá sempre optar por um sistema off-grid isolado da rede elétrica local, mas, nesse caso, além do custo da instalação aumentar substancialmente com sistemas de chaveamento e armazenamento (baterias) perde-se todo o potencial do colaborativismo de reunir os pequenos para conformar um grupo poderoso e escolhe-se o isolamento que mantém o poder na mão dos sempre ricos.

O regulador de energia elétrica do Brasil, ao que parece, comprou a ideia da espanhola Angeles Duran, que em 2010 solicitou a propriedade do Sol com base no usucapião. Angeles tinha planos de cobrar uma taxa pelo uso solar, mas obviamente a patacoada nunca lhe rendeu nada. Já a sua contraparte brasileira bem possivelmente seja bem-sucedida em seu intento.