Juiz decide que orcas do Sea World não são escravas nem gente

O pessoal de PETA -cujas ações em defesa dos direitos animais são amplamente divulgadas por sua criatividade- interpôs recentemente um processo nos tribunais estadunidenses contra o célebre parque aquático Sea World, arguindo que os animais deveriam gozar da mesma proteção constitucional que as pessoas.

PETA considera que Sea World viola a proibição da escravatura vigente nos Estados Unidos e que emana de sua lei suprema, obrigando orcas a viver sem seu consentimento em tanques e realizar diariamente vários espetáculos nos centros de entretenimento que a empresa tem na Califórnia e Flórida.

A equipe legal do Sea World considerou o assunto como uma grande perda de tempo e de recursos, apesar de que, a princípio, um juiz de San Diego escutou o advogado de cinco destes cetáceos, Jeffrey Kerr, que expôs suas razões ante um corte federal, algo até então inédito:

- "Pela primeira vez na história de nossa nação, uma corte federal escutou os argumentos a propósito de que os seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos e podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos".

No entanto, o juiz terminou eliminando o caso por considerar que não há forma de que a 13ª emenda seja aplicada a "não-pessoas como as orcas".

- "Tanto as fontes históricas como contemporâneas revelam que o termo 'escravidão' e 'servidão involuntária' se referem apenas a pessoas", disse o juiz, Jeffrey Miller.

Contudo, talvez este seja um primeiro passo que anuncie a salvaguarda legal de todo ser vivente.

Fonte: BBC News.