 | Poucas coisas expressam melhor a decadência de um sistema moral e de valores, sobretudo a nível governamental, que o grau de absurdo e ridículo que atingem as leis que pretendem regular a vida comunitária. Nos Estados Unidos está por entrar em vigor, este fim de semana, uma lei que torna ilegal o desbloqueio por parte de um usuário de seu smartphone subsidiado, uma prática que permite utilizar o dispositivo tanto em outras companhias como em outros países. |
De acordo com esta legislação, totalmente avessa àquela que verificamos dias atrás quando uma corte alemã determinou que o acesso a Internet é um direito civil, quem praticar um desbloqueio em seu aparelho ou no de um terceiro, se fará credor de uma multa de 500 mil dólares e ao menos 5 anos de prisão para quem incorra pela primeira vez neste delito, e 1 milhão de dólares de multa e cadeia por mais de 10 anos para os reincidentes.
Trata-se, evidentemente, de uma medida excessiva, mas talvez o mais preocupante é o que expressa de fundo, a entidade na qual reside, em termos práticos, a propriedade de um objeto.
A quem pertence realmente seu celular?, como bem pergunta Derek Khanna em The Atlantic, pois em boa medida esta lei mostra claramente como os indivíduos perderam a capacidade de ação e decisão em frente aos grandes consórcios, o punhado de companhias que sutilmente, mas sempre com nossa anuência tácita ou explícita, controlam nossa vida cotidiana ao supostamente "torná-la possível".
Fonte: The Atlantic.
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Comentários
Ja vi louco que nem o flamengo que bebeu e driblou o botadifogu,mas que nem o Luiz Felipe que escreve coisa com coisa e escreve comentario de 5 categoria,eu ia escrever uma piada comn o tema mas,nao segurei e
quando eu falar he,he... é que vou rir do luiz felipe
e quando eu escrever sem ofensas-desculpas...é para o botafogo e o flamengo entao-
he,he,he.-sem ofensas-desculpas.
Esse problema de não pode usar desbloqueado é só o começo.
Dá uma raiva não pode fazer o que bem entender com o aparelho. Se é assim, porque "vendem" o aparelho, deveria ser alugado, já que não é meu mesmo. Mas mesmo assim, 1 milhão e 10 anos por algo que não causa nenhum prejuízo para a sociedade, exceto uma pequena perca financeira para a operadora, sendo que o lucro dela paga o aparelho no primeiro mes, ela está literalmente te dando o aparelho. Parece pior desbloquear um celular que matar uma pessoa, que absurdo a sociedade chegou, onde essas operadoras de telefonia são deus.
Tem tambem o problema de não poder fazer jailbreak. Maldita Apple que criou esses "walled gardens", e agora ate a Microsoft, que era livre. Muitos open source zealots brigavam e choravam porque não se tinha o codigo, mas era livre para fazer o que quiser com o seu computador. Mas agora tem um unico local onde programas podem ser baixados, claro que isso é muito bom para a segurança, por outro lado, voce precisa de uma "carteira de desenvolvedor".
Extrapolando, vai chegar um dia, que possuir um processador de uso generico desbloqueado vai ser como portar uma arma. Todos os processadores de celulares, computadores, até da caixa de leite, serão ligados na internet. E então, nenhum programa "não autorizado" poderá rodar. Atuamente é o software do sistema operacional que bloqueia, e é nele que se faz o jailbreak. Não vai tardar a inventarem um sistema de hardware, colocar um circuito de celular separado dentro do processador, só para monitorar se voce está "fazendo tudo certinho".
Imagino a cena daqui a 30 anos, surge um agente "smith" e diz que sabe o que voce anda fazendo, o que voce estava programando e fazendo com os computadores. Dai ele caça sua licença de programador, e voce tem que fujir da policia, igual no matrix.
Esse é o futuro, e portanto eu serei fora da "lei", um pirata, no sentido literal da palavra. Porque nunca vou aceitar que algo diga o que eu posso ou não programar, e que o processador não seja meu, eu sou o deus do meu processador, eu faço o que bem entender com o processador e nenhuma lei ou governo vai se intrometer dentro do meu processador, meu precioso processador.
O AlexOra disse que quando se termina de pagar o carro, ele é "seu". Não é bem assim quando voce precisa dar 6% dele todo ano para o governo. E voce não pode mudar de cor, mudar a roda, mudar o motor, voce não pode fazer nada, é uma droga. Alias, numa republica, nada é realmente seu de verdade.
É um verdadeiro absurodo, ainda mais num país que se auto entitula como estado democrático.
Edgar, só não esquece que isso foi nos EUA, em que a lei é diferente. No Brasil tanto é diferente quanto, a não ser que eu esteja enganada, as companhias são obrigadas a desbloquear o celular caso você peça, sem custo. Mas posso estar errada nisso, é uma lembrança não verificada.
E a sua comparação é deveras forçada. Porque, se fosse assim, e celulares fossem comprados como "cadeados sem chave", não poderiam ser usados com NENHUMA companhia de telefone. Mas pode, o que seria dizer que o cadeado vem com UMA chave que funciona. E, se quiser que funcione com outra, ou com mais de uma ao mesmo tempo, terá que pagar por isso... o que acontece com qualquer cadeado, diga-se de passagem.
Quer dizer que se eu comprar um cadeado e assinar um contrato que só posso ter as chaves mediante o pagamento extra muito maior que o valor do produto, é lícito? Só porque está no contrato? Existem contratos abusivos que podem ser revistos sob a luz da lei maior e de outros artifícios legais que se impõem sobre o contrato interpessoal. É isto que permite procurarmos órgãos como o PROCOM pra pedir a revisão sobre determinadas cláusulas ou a não obrigatoriedade do cumprimento destas resguardado por premissas legais. Fazemos pactos com empresas, com pessoas, com instituições... não com o diabo. A má formulação de cláusulas é ônus de quem as formulou e apresentou. Se não quiser ser questionado, faça direito. O Estado deve proteger a parte lesada. Impedir alguém de estabelecer uma compra porque se recusa a aceitar um cláusula abusiva é o mesmo que defender o direito ao abuso. Não é lícito querer fazer valer uma arbitrariedade lançando mão de um recurso jurídico. O problema é de quem não respeitou a lei, e não de quem questionou o recurso jurídico do contrato. Esta história de que "se não concorda, não assina" não cola. Se eu preciso do produto, vou tê-lo sem me sentir obrigado a aceitar um engodo. O Estado americano é que está ferindo os direitos civis ao se posicionar a favor das empresas. Ele mostra de que lado está. Pau nele!
Pois é AlexOra, não vou discutir o mérito da notícia, apesar de que pessoalmente eu seja totalmente contrário a estes sistemas escravizantes de comodato e afins. Mas quanto a sua crítica, devo lembrá-lo que os comentários do MDig tem exatamente esta função: permitir que o assunto proposto seja complementado, enriquecido ou, quando for o caso, desmentido pelos amigos através de suas opiniões, e muitas vezes isto faz da seção a mais lida do blog.
Agradeço a correção, no entanto note que a simples colocação da palarva "subsidiado" após a palavra "smartphone" valida a notícia sem nenhum tom sensacionalista: ainda continua sendo sim um grande absurdo a multa de 1 milhão de dólares e 10 anos de cadeia para quem desbloquear um celular, subsidiado ou não. Da mesma forma continua cabendo o questionamento de quem realmente é o dono do aparelho e a absurda legislação em favor das corporações.
Já a questão de falta de informação, talvez devesse questionar Derek Khanna no The Atlantic, que longe de ser sensacionalista é um dos sites mais respeitados da rede.
Abraços fraternos.
P.S. só eu achei o Total Alien meio fumado?
Minha opinião: mesmo que não se considere errado buscar mecanismos para impedir que celulares sejam destravados, qual é a relevância dessa conduta para um direito penal?
A liberdade é um bem MUITO grande, se comparado com uma quebra de contrato. E o desbloqueio é basicamente isso, uma quebra de contrato que não prejudica ninguém além das empresas que vendem.
Não acho que possa ser considerado um roubo, ou um furto, e, se pudesse, não tinha motivo pra fazer uma nova lei.
Nesses casos devia-se poder aplicar uma multa pesada e pronto, caso a ser resolvido entre particulares, e não com a ingerência do Estado.
ENTÃO MOÇADA OS ESTADOS NÃO PASSAM DE UMA PODRE FARSA AI VÃO OS FATOS :
1 - TEM A MAIOR POPULAÇÃO CARCERÁRIA (LIXOS MARGINAIS) DO MUNDO
2 - É O PAIS QUE MAIS CONSOME DROGAS (ESTÁ INFESTADO DE PODRES VICIADOS)
3 - COMPRA-SE ARMAS FACILMENTE.
4 - OU SEJA : NÓIAS + ARMAS COMPRADAS FACILMENTE = MERDA
Se considerarmos os combates "carnívoros versus vegans", não duvido nada.
É verdade... Vou sugerir ao Luisão fazer um post sobre comida congelada. Aposto que vai rolar até morte... ^^
Pulguento, os comentaristas são os que mais rendem polêmica.
V E eu achando que só religião rendia polêmica no MDIG... :vomit:
Edgar, a comparação com o cadeado é muito fraca. Repete-se: quando o usuário compra um celular subsidiado, ele está assinando um contrato no qual ele sabe que algumas condições devem ser atendidas, entre elas não desbloquear o celular (para não operar com outra operadora ou para não ser vendido). Obviamente, se ele destravar o celular, mas não ferir as outras cláusulas, nada acontece, ué. Por que isso é tão difícil de entender? O erro fundamental no seu argumento é que enquanto o contrato não se extinguir, o aparelho celular é uma espécie de concessão. Não é "dele". Não se esqueça que o usuário tem sempre a opção de comprar o celular não subsidiado, e aí fazer o que bem entender com ele. É algo parecido com comprar um automóvel via leasing. Temos a "ilusão" que o carro é nosso, mas não podemos fazer o que bem entendemos com ele (consulte um contrato de leasing). Aliás, nem o carrinho comprado via 60 prestações no carnê é totalmente "nosso". Enquanto você não terminar de pagar, você não pode fazer o que bem entender com o carro. Você acha esses exemplos ilícitos?
O real problema nesse tema, que o Mdig falha em apontar, é que o mecanismo jurídico utilizado pelos americanos para forçar as restrições no aparelho é o DCMA. O DCMA deveria ter como único objetivo proteger os copyrights. Mas ele está sendo subvertido para outros fins não correlatos, como essa pendenga dos celulares.
AlexOra, pode-se questionar a falta de exatidão da notícia apresentada no post. Mas, não deixa de ser abusivo o ato de se criar uma dificuldade pra se vender a facilidade. Pelo que você explicou muito bem, é o mesmo que vender um cadeado por 5 reais e oferecer a chave para abri-lo por 50,00. Acha isto lícito? Pressupõe-se que quem comprar um Iphone possa ter o direito de usá-lo como bem entende. É dele, não é uma concessão. Impedi-lo de adaptá-lo às suas próprias necessidades é vender pela metade. É o mesmo que comprar um computador completo, com o Windows instalado e depois constatar que para atualizá-lo você precisa de uma senha que eleva o custo da compra em 80%, caso contrário o programa expira e você tem de comprá-lo. Isto aconteceu comigo, reclamei e ganhei a causa. Propaganda enganosa. E não adianta dizer que o comprador estava ciente que o Iphone destravado, no caso, era mais caro. Se ele pode destravar por seus meios, quem tem o direito de impedir? E se alguém pagar no mercado negro por um aparelho destravado, é trouxa e contribui pra dar o pretexto pra que a lei seja aparentemente justificável.
Errou-se feio aqui. Sugiro ao Mdig que pesquise melhor antes de postar notícias sensacionalistas. Quando verifica-se o outro lado da moeda, nas notícias do New York Times ou do CTIA relativas a esse tema, a dureza da lei faz todo o sentido. O que os americanos querem controlar são os telefones subsidiados. No exemplo do NYT, certo modelo de iPhone é oferecido, travado pela operadora, a cerca de US$ 200,00. O preço normal desse modelo, destravado, é de US$ 650,00. O que se deseja impedir é que esses telefones subsidiados sejam destravados e vendidos por valores próximos aos US$ 650,00. Hoje, os telefones destravados alimentam um mercado ilegal, inclusive de exportação.
Outro aspecto importante é que o cliente que possui um telefone travado pode destravá-lo junto à operadora, desde que aspectos do contrato celebrado entre operadora e usuário estejam atendidos, como, por exemplo, estar adimplente e ter cumprido a carência mínima.
Portanto, não há nada ridículo, absurdo ou decadente aqui. Há apenas o sensacionalismo de pessoas desinformadas.
que ridícula a lei
Adeus liberdade.
Que acontece se entrar no país com celular desbloqueado?
alguém me explica a finalidade dessa lei absurda?
Quer dizer que o aparelho só sera "emprestado" da empresa... então porque tem que pagar por um se não posso usar?
Qualquer dia, será crime trocar mensagens entre aparelhos de empresas diferentes.
Pergunta retórica: Até onde chegarão?